Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento
Noção de pagamento, natureza jurídica, requisitos de validade, sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento; Imputação do pagamento (conceito e espécies); Dação em pagamento (conceito e natureza jurídica).
- Aspectos gerais
- Natureza jurídica
- Sujeitos
- Objeto do pagamento
- Prova do pagamento
- Lugar do pagamento
- Tempo do pagamento
- Referências
Aspectos gerais
Pagamento é o cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação, podendo ser de forma direta ou indireta (por meio da consignação, novação, transação etc).
Trata-se da forma mais comum para a extinção para uma determinada obrigação. No entanto, há possibilidade da obrigação se extinguir mediante meios anormais, isto é, sem pagamento (são os casos de nulidade e anulação, por exemplo).
Natureza jurídica
O entendimento predominante da doutrina atual é que o pagamento tem natureza CONTRATUAL, pois é resultante de um acordo de vontades sujeitos a aplicação de todas as normas inerentes ao contrato.
O principal efeito do pagamento é a extinção da obrigação. Para que ocorra tal efeito é necessário que estejam presentes alguns elementos do pagamento, denominados requisitos essenciais de validade, que são:
a) A existência de um vínculo obrigacional;
b) A intenção de solvê-los (animus solvendi);
c) O cumprimento da prestação;
d) A pessoa que efetua o pagamento (...
