Resumos

Lista completa (70 resumos)

Noção, crimes de dano ou de perigo, classificação dos crimes falimentares, crimes concursais, objeto jurídico dos crimes falimentares, objeto material, unidade do crime falimentar, condição objetiva de punibilidade e crimes falimentares em espécie.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/06)
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Crimes falimentares em espécie, prescrição dos crimes falimentares, efeitos da condenação e procedimento do crime falimentar.
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Natureza e espécies, formação, proteção e extinção.
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Conceito, alienação, trespasse, locação, proteção ao ponto e ao título, ação renovatória e exceção de retomada.
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Registro Comercial, Tribunais do Comércio, peculiaridades das Juntas Comerciais, competência para questões judiciais, efeitos e conteúdo do Registro do Comércio, matrícula, arquivamento, registro, autenticação dos livros comerciais, e proibições de registro e saneamento da atividade mercantil.
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Atos ineficazes, declaração judicial de ineficácia e efeitos da falência quanto aos contratos do falido.
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Regime jurídico dos credores admitidos, efeitos da falência quanto aos credores e classificação dos créditos.
Atualizado de acordo com a Lei n° 14.112/20 (29/04)
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Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.
Atualizado de acordo com a Lei n° 14.112/20. (27/04)
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Características, constituição, dissolução e extinção da sociedade e responsabilidade dos sócios.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/04)
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Auxiliares dependentes, gerente e empregado de comércio, guarda-livros, vendedores viajantes e pracistas, auxiliares independentes, corretores de mercadorias e navios, natureza jurídica, condições e limitações da corretagem e dos leiloeiros, livros essenciais dos corretores e leiloeiros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/02)
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Registro das contas e sua história, obrigações comuns, contabilidade e auditoria contábil independente.
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Conceito de empresário individual, atividade econômicas civis, empresários individuais, prepostos do empresário e empresários individuais especiais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/02)
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Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública.
Atualizado até a Lei nº 14.273/2021. (21/02)
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Ordem de pagamento, prazo para recebimento, restituição do saldo ao falido, processamento das prestações de contas e extinção das obrigações do falido.
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Aplicação do Código de Processo Civil, publicação dos atos judiciais, processos de falência, cadastro de empresa em crise, entre outros.
Atualizado de acordo com a Lei nº 14.112/20. (21/01)
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Constrição judicial dos bens do empresário e dos bens da sociedade falida, auto de arrecadação, venda sumária dos bens, entre outros.
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Legitimidade para o pedido de falência, resposta do devedor, sentença declaratória da falência, termo legal, publicidade e sentença denegatória da falência.
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Pedidos de restituição, restituições em dinheiro, adiantamento ao exportador, rito do pedido e embargos de terceiro.
Atualizado de acordo com a Lei nº 14.112/20. (21/01)
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Desconsideração da personalidade jurídica, contrato e sócios.
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Dissolução total, liquidação, partilha, dissolução parcial e dissolução de fato das sociedade contratuais.
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Órgãos de registro, empresário irregular, obrigações dos empresário, balanços anuais e eficácia probatória dos livros comerciais
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Sociedade anônima e sociedade em comandita por ações.
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Perfil do administrador judicial, competência na recuperação judicial, destituição e substituição, entre outros.
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A crise da empresa e as regras comuns à falência e recuperação de empresas.
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Efeitos da falência em relação ao empresário individual falido, em relação à sociedade empresária, e aos sócios da sociedade falida.
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Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
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Trata sobre o regime jurídico diferenciado às denominadas “sociedades de grande porte”, conforme a Lei nº 11.638/07.
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Disposições Gerais, Sociedade Nacional e Sociedade Estrangeira.
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Trata sobre a Sociedade de propósito específico estabelecida no artigo 56 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
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Trata sobre as sociedades coligadas, controladoras e controladas, tratadas pela Lei nº 6.404/76, e as sociedades coligadas previstas no Código Civil.
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Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software.
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Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.
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Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais.
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Definição, crimes de concorrência desleal da LPI, parasitismo, publicidade comparativa, e repressão civil à concorrência desleal.
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Divisão do resultado e da administração, administração dos sócios em cada tipo de sociedade empresária, sociedade em nome coletivo, sociedade em conta de participação, sociedade em comandita, sociedade de capital e indústria e sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
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Origem terminológica, aquisição da qualidade de sócio, deveres, direitos e responsabilidade dos sócios, posição dos credores do sócio, as decisões da sociedade, resolução da sociedade em relação a um sócio, morte, recesso ou retirada e exclusão do sócio.
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Nome empresarial, natureza jurídica, espécies de nome empresarial, sistemas legislativos e exclusividade do uso do nome comercial.
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Política de desburocratização, microempresa, procedimentos relativos ao registro, nome comercial, registro especial, restrições às empresas para o seu enquadramento, desclassificação, regime fiscal, isenção de obrigações trabalhistas e previdenciárias, conselho de desenvolvimento e penalidades.
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Requisitos para a qualificação de empresário, autorização para comerciar e suprimento de autorização, menor sócio de sociedade comercial, interdito incapaz, incompatibilidade e proibição da atividade mercantil, estrangeiro e o exercício do comércio e brasileiro residente no exterior.
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Apuração do ativo e passivo, venda ordinária de bens, impugnação à venda ordinária, disponibilidade da massa falida, entre outros.
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Requisitos da petição inicial, fase postulatória, despacho e processamento da recuperação judicial.
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Competência, convocação, instalação, funcionamento e participação dos credores na Assembleia.
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Plano de recuperação, concessão da recuperação judicial, cumprimento e encerramento do plano, entre outras peculiaridades.
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Composição do Comitê, competência na recuperação judicial, competência na falência, remuneração dos membros, destituição de membros, entre outros.
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Habilitação do crédito e apresentação de divergências, impugnação do crédito, habilitação retardatária, divergências retardatária, entre outros.
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Conceito, especificidades e previsões legais.
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Conceito, formação, extinção e demais peculiaridades.
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Conceito, formação, extinção e suas características.
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Introdução, liquidação extrajudicial, reorganização da instituição financeira e responsabilidade dos administradores.
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Regime patrimonial do falido, restrições pessoais, continuação provisória da empresa do falido, pedido de restituição, embargos de terceiro e patrimônio separado.
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