Sociedade contratual (2023)
Conceito, natureza jurídica, requisitos para a validade e outros aspectos das sociedades constituídas a partir de um contrato social.
Sociedades contratuais são aquelas que são regidas por um contrato social ou estatuto, que nada mais é que um conjunto de regras que visam disciplinar a vida societária, dispondo sobre sua criação, passando por seu funcionamento e encerrando com sua dissolução. As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada adotam a forma contratual, ou seja, são sociedades constituídas a partir de um contrato social ou estatuto, e estão regulamentadas no Código Civil.
Requisitos de validade
Um contrato social para ser válido deve obedecer duas ordens de requisitos, em primeiro lugar os requisitos genéricos e, posteriormente, os específicos.
a) Requisitos genéricos: são os requisitos que se referem à validade do contrato, referem-se ao atendimento dos elementos que validam os negócios jurídicos em geral. Assim, o contrato social deverá ser composto por agentes capazes, por um objeto possível e lícito e, por fim, deve ser dotado de forma prescrita e não defesa em lei;
b) Requisitos específicos...
