Nome empresarial
Natureza e espécies, formação, proteção e extinção.
Natureza e espécies
O nome empresarial é o nome usado pelo empresário para se apresentar perante terceiros em suas relações, podendo ser pessoa física, no caso de empresário individual, ou pessoa jurídica, no caso de sociedade empresária. O nome empresarial pode ser de duas espécies: a firma, também conhecida como razão social, e a denominação.
Na formação do nome deverão ser observados os princípios da veracidade, ou seja, deverá ser adotado o nome civil do empresário ou do sócio, acrescido, se quiser, de designação mais precisa de sua pessoa ou de sua atividade e novidade. Não poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes.
Formação e registro do nome empresarial
O direito determina para o empresário individual e para cada tipo de sociedade empresária regras específicas para a formação do nome empresarial, senão vejamos as seguintes regras:
O empresário individual só está autorizado a adotar firma, baseada em seu nome civil, podendo abreviá-lo...