Lista completa de Resumos

Procedimento sumaríssimo, condenação alternativa, valor da condenação, custas, publicação da sentença, erros e questões já decididas.

O direito de morrer com dignidade, conceitos e inconstitucionalidade dos meios para abreviar a vida, limites da distanásia e direito ao prolongamento artificial da vida.

O impacto ambiental da evolução da engenharia genética, biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado - OGM, conceito de biopirataria e patenteamento.

O erro médico e a sua punição, conceito, imperícia, negligência e imprudência no erro médico, classificação, má prática médica, acidente imprevisível e resultado incontrolável, natureza jurídica da responsabilidade médica e responsabilidade civil médica e os direitos do paciente.

Aspectos sobre o controle interno da Administração Pública, representação à Autoridade Administrativa, requisição de investigação pelo Ministério Público e informações cobertas pelo sigilo legal.

Aspectos gerais sobre as sanções de improbidade administrativa, especialmente sobre as penas de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, além do princípio de desvinculação em relação ao pronunciamento dos órgãos de controle e independência de instâncias.

Características da ação de improbidade, requisitos da petição inicial, elementos de prova, legitimidade ativa do Ministério Público e competência jurisdicional.

Características gerais de medidas cautelares em ações de improbidade administrativa, especialmente as hipóteses de afastamento cautelar do cargo e indisponibilidade de bens.

A evolução da clonagem, clonagem humana e técnicas de clonação, clonagem de seres humanos e Biodireito e a legalidade da clonagem na legislação brasileira.

Ressarcimento do dano e sua quantificação, perda da função pública, multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão de direitos políticos.

Trata da natureza jurídica das sanções típicas, da eficácia das sanções desconstitutivas e restritivas de direitos, das sanções atípicas, dosimetria e da perda de bens ou valores.

Fertilização in vitro e inseminação artificial, inseminação artificial heteróloga, homóloga, fertilização in vitro heteróloga e homóloga.

Abarca o conceito, características e hipóteses de responsabilização por atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública.

Análise do atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito, com o detalhamento das hipóteses tratadas no artigo 9, da Lei de Improbidade Administrativa e suas respectivas sanções.

Sujeitos da improbidade administrativa, conceito e responsabilização de agentes públicos, bem como hipóteses de responsabilização de terceiros, sócios e colaboradores de pessoa jurídica.

Diagnose genética humana, técnicas para a realização da diagnose pré-natal, diagnose genética em crianças, adolescentes ou adultos, terapia gênica, a terapia genética de células germinativas, deficiente físico e mental, eugenia, eugenética e eugenismo.

Finalidade e procedimento.

Definições, natureza jurídica, classificação, efeitos e estrutura da sentença, linguagem, relatório, fundamentação e dispositivo.

Tentativa de conciliação extrajudicial, petição inicial, distribuição, citação e audiência.

Ordem pública, regras de caráter imperativo, direitos fundamentais, aplicação da nova concepção de ordem pública no Direito Internacional Privado atual e aplicação recente do Princípio da Ordem Pública pelo Supremo Tribunal Federal.

As CIDIPs (Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado) e a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.

Conceito e abrangência da engenharia genética, projeto genoma, os cuidados atinentes à biotecnologia, bioética e questões ético-jurídicas do Projeto Genoma Humano.

A reprodução assistida e as experiências de tecnologia genética, personalidade civil, direitos do embrião na Constituição Federal, terapia celular e engenharia genética e o destino dos embriões excedentes.

Penhora e espécies de embargos no processo trabalhista.

Conceito, duplo grau, fundamento, modalidade, pressupostos, atos recorríveis e efeitos.

Atos processuais, prazos, suspensão, nulidades e custas.

Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro, o uso dos costumes, e sua adaptação.

Experiências científicas em seres humanos e os princípios ético-jurídicos, requisitos para a sua realização de experiência e diretrizes ético-internacionais.

Perda e reaquisição da nacionalidade, nacionalidade da mulher casada, conflitos positivos e negativos de nacionalidade e jurisprudência internacional.

Aspectos gerais sobre Lei de Improbidade Administrativa e atos de improbidade que causam prejuízo ao erário.

Aspectos gerais sobre o controle administrativo, declaração de bens, controle da probidade administrativa nas atividades públicas e atividades dos Tribunais de Contas.

Perfil jurídico do transplante de órgãos e tecidos, transplante "post mortem", "inter vivos", e consentimento livre e esclarecido do receptor de órgãos e tecidos.

Disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa, responsabilização por crime de representação caluniosa, além das hipóteses de perda da função pública e afastamento do cargo e os efeitos da absolvição criminal.

Lei versus tratado, conflito entre Constituição e tratado, incorporação dos tratados no Direito Interno Brasileiro, fases de incorporação dos tratados, polêmica entre os dualistas e monistas e jurisprudência.

Antiguidade, regime feudal e territorialidade das leis, centros de mercância da idade media, teorias estatutárias e doutrinas modernas.

Transplante de órgãos e tecidos humanos, conceito, modalidades, sua importância, e transplante na legislação brasileira.

Dos atos de improbidade que atentam contra os princípios, dever de boa administração, moralidade, legalidade, razoabilidade, impessoalidade, finalidade e imparcialidade.

"Jus postulandi", honorários, assistência judiciária, intervenção de terceiros e sucessão processual.

Autonomia da moralidade administrativa, conteúdo do princípio da moralidade administrativa, vetores de formulação do princípio da moralidade administrativa, e princípio da boa-fé.

Conceito, capacidade de ser parte, litisconsórcio e substituição processual.

Complexidade do ordenamento, hierarquia, interpretação, integração das lacunas e eficácia da lei trabalhista.

Tutela da probidade administrativa, sistema de responsabilização por atos de improbidade, observância ao princípio da moralidade administrativa, concepção de boa administração e hipóteses de desvio de poder.

Aspectos da coleta e transfusão de sangue e o princípio da autonomia da vontade no biodireito.

Aspectos gerais sobre improbidade administrativa e causas, a busca da tutela da probidade administrativa no direito brasileiro e meios de combate à improbidade.

A mudança de sexo e o registro civil, o transexual e sua prole, a previdência social, direito sucessório, desportivo e trabalhista.

Direito ao aspecto físico da estética humana, adequação do sexo do intersexual e do transexual, e suas peculiaridades.

Microbioética, questões ético-jurídicas, proteção à vida humana, e direito ao nascimento.

Conceito, tipos, estrutura e procedimentos.

Aquisição da nacionalidade, mudança de nacionalidade e nacionalidade originária.

Generalidades sobre a esterilização humana artificial, direito à saúde física e mental, direito sanitário e bioética social.