TST - ED-RR - 463/2006-060-03-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE O acórdão embargado deixa claro que o Recurso de Revista não foi conhecido, por aplicação da Súmula nº 333/TST, uma vez que os arestos colacionados encontram-se superados por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, conforme precedentes das CC. SBDI-1, SBDI-2 e de Turmas deste Tribunal Superior, citados na decisão embargada. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 463/2006-060-03-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição, inexistência de omissão, contradição.

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