TST - AIRR - 582/2003-656-09-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE - CIPEIRO - RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS O EXAURIMENTO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. HORAS EXTRAS - VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 582/2003-656-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade.

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