TST - AIRR - 2328/2005-129-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A v. decisão do Regional mostra-se em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, parágrafos 4º e 5º, da CLT . DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. A Agravante não indicou em seu Recurso de Revista ofensa a dispositivo da CF, nem contrariedade à Súmula desta Corte, razão pela qual é inadmissível o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2328/2005-129-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, a v.

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