TST - AIRR - 10840/2005-013-09-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELA NÃO INCIDENTE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a v. decisão regional apresenta-se em consonância com o entendimento pacífico do TST (Súmula 326), e o Recurso de Revista encontra os óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10840/2005-013-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, diferenças de complementação de aposentadoria, integração da gratificação semestral.

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