TST - AIRR - 421/2005-003-20-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. Matéria prevista em legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 266 deste Tribunal Superior.

Tribunal TST
Processo AIRR - 421/2005-003-20-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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