TST - RR - 161/2005-114-15-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Este C. Tribunal já firmou jurisprudê n cia no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção mon e tária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º" (Súmula nº 381, ex-Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 124). Recurso de revista conh e cido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 161/2005-114-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, correção monetária, salário.

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