TST - AIRR - 2014/2005-100-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. SÚMULA Nº 128, II, DO C. TST. APLICABILIDADE. D E SERÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processame n to do recurso de revista, quando configurada a deserção. Não há que se falar em inconstitucionalidade da exigência de depósito recursal. Súmula 128, II, do C. TST e artigo 896, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2014/2005-100-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, garantia do juízo.

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