TST - ROAR - 2731/2001-000-02-00


29/fev/2008

AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - É cediço ser imprescindível para a configuração do erro de fato o concurso dos requisitos relacionados à constatação de ele ter sido a causa determinante da decisão e de que sobre ele não tenha havido controvérsia tampouco pronunciamento judicial.

Tribunal TST
Processo ROAR - 2731/2001-000-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos ação rescisória, causa de rescindibilidade do inciso ix do art, 485 do cpc.

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