TST - RR - 108853/2003-900-04-00


12/dez/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO REVISÃO DA J U RISPRUDÊNCIA DO EG. TRIBUNAL SUPERIOR DO TR A BALHO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 361 DA SBDI-1 Restou comprovada a divergência j u risprudencial quanto à tese de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para mandar processar o apelo deneg a do.

Tribunal TST
Processo RR - 108853/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos i agravo de instrumento do reclamante, aposentadoria espontânea efeitos no contrato de trabalho revisão da j, tribunal superior do tr.

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