TST - ED-RR - 598/2003-251-02-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ÓBICE DA OJ/SBDI- Nº 336. A OJ/SBDI-1 nº 336 se aplica na hipótese da decisão recorrida estar em conformidade com orientação jurisprudencial. No caso dos autos, foi provido o recurso do reclamante, porque a decisão recorrida estava em dissonância da jurisprudência da Corte, pacificada nas OJs. 341 e 344 da SBDI-1. Não comprovada a omissão no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 598/2003-251-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, prescrição óbice da oj/sbdi- nº 336, a oj/sbdi-1 nº 336.

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