TST - AIRR - 1321/2001-431-05-00


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5°, XXXVI, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 115 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1321/2001-431-05-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, violação do artigo 5°, xxxvi, liv e lv, da constituição.

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