TST - AG-AIRR - 1440/2004-053-02-40


12/dez/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE TURMA DESTA CORTE. NÃO-CABIMENTO . Na esteira da maciça jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é inadmissível a interposição de agravo regimental com a finalidade de impugnar acórdão prolatado por Turma desta Corte, porquanto cabível unicamente para confrontar decisão monocrática. Inviável, de outro lado, cogitar-se na aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, haja vista a caracterização de erro grosseiro.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1440/2004-053-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista, agravo regimental contra decisão de turma desta corte, não-cabimento.

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