TST - AIRR - 611/2006-037-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. FRAUDE. REPASSE DE TODO O CRÉDITO DA EXECUTADA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DO ENTE PÚBLICO. Afirmado pelas instâncias ordinárias que houve fraude à execução, consistente (...) no repasse de todo o patrimônio da executada para o Estado do Rio de Janeiro (...)

Tribunal TST
Processo AIRR - 611/2006-037-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, fraude.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›