TST - AIRR - 878/2007-172-06-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO . Ao rejeitar a validade da redução do intervalo para repouso e alimentação, prevista em convenção coletiva de trabalho, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1. Também assim, no tocante à pretendida limitação da condenação ao pagamento do adicional de cinqüenta por cento, vez que a decisão atacada se coaduna com o teor da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 deste Tribunal . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 878/2007-172-06-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada, redução.

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