TST - AIRR - 2592/2003-062-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SPTRANS CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2592/2003-062-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sptrans concessão de serviço público, responsabilidade subsidiária não configurada.

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