STJ - RHC 24290 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0174648-8


24/nov/2008

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. AGENTE
QUE É POLICIAL MILITAR. TEMOR DE TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. Considera-se fundamentação suficiente à negativa da liberdade ao
agente, a demonstração concreta de que ele, solto, significa um
risco para os demais componentes da sociedade.
2. Aquele que, em tese, ocupando o cargo de Sargento da Polícia
Militar, mediante paga, associa-se a outras pessoas para satisfazer
o sentimento de vingança de terceiro, retirando a vida de
determinada pessoa, significa risco concreto e não abstrato à ordem
pública, assim como, à instrução criminal, ante a possibilidade de
as testemunhas sentirem-se desprotegidas para revelarem a versão dos
fatos que conhecem.
3. O modo como o crime foi praticado denota a real periculosidade do
agente, bastando como fundamento a necessidade de mantê-lo segregado
cautelarmente.
4. A notícia de que no passado o agente tenha praticado conduta
delitiva idêntica à apurada recomenda a sua segregação para evitar a
reiteração delitiva.
5. Negado provimento ao recurso.

Tribunal STJ
Processo RHC 24290 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0174648-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual penal, recurso em habeas corpus, homicídio qualificado.

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