STJ - HC 69997 / SP HABEAS CORPUS 2006/0247041-7


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE.
INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA DO EMPREGO DE
ARMA. AUSÊNCIA NA CONDENAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA. CUSTÓDIA MANTIDA SEM CONCRETA MOTIVAÇÃO. ILEGALIDADE
CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE.
1. As prisões de natureza cautelar são medidas de índole
excepcional, que só podem ser impostas quando comprovados
fundamentos concretos de sua necessidade.
2. A gravidade abstrata do delito não se presta a justificar a
segregação provisória.
3. A prolação de sentença penal condenatória recorrível não
prejudica a análise do pedido, pois a prisão continua a ter caráter
cautelar.
4. Se a sentença não reconheceu o emprego de arma, fica prejudicado
o pedido de afastamento dessa circunstância.
5. A pretensão de reconhecimento do delito em sua modalidade tentada
deve ser previamente submetida ao julgamento do Tribunal de origem
por meio do recurso de apelação.
6. Ordem parcialmente concedida, para assegurar possa o paciente, em
liberdade, aguardar o julgamento da apelação.

Tribunal STJ
Processo HC 69997 / SP HABEAS CORPUS 2006/0247041-7
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, roubo circunstanciado, prisão em flagrante.

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