STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 560063 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0190337-6


24/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES.
MULTA. MAJORAÇÃO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
1. Não há como acolher a irresignação, uma vez que o embargante não
logra comprovar a existência de quaisquer dos vícios mencionados no
art. 535 do Código de Processo Civil, restando evidente seu intuito
meramente protelatório.
2. Frente a esse quadro, impõe-se a majoração da multa para 10%
sobre o valor da causa corrigido, condicionando-se a interposição de
qualquer outro recurso ao depósito da respectiva quantia, nos termos
do previsto na segunda parte do parágrafo único do art. 538 do
Código de Processo Civil.
3. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 560063 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0190337-6
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de, vícios inexistentes, multa.

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