STJ - AgRg no Ag 1058546 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0125510-8


18/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE SEGURO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
COMPROVAÇÃO DA CAUSA DA MORTE DO SEGURADO - ÔNUS DA SEGURADORA -
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - APLICAÇÃO,
POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1058546 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0125510-8
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos agravo regimental, contrato de seguro, embargos à execução.

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