TST - AIRR e RR - 730189/2001


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. SÚMULA Nº 360 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 360, firmou-se no sentido de que a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República. Nessa esteira, a decisão do Tribunal Regional, ao entender que a concessão do intervalo intrajornada e do repouso semanal não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na supramencionada Súmula, circunstância que inviabiliza o processamento do apelo, a teor do disposto na Súmula nº 333 do TST e no art. 896, § 4º, do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SÚMULAS Nº 126 E Nº 289, AMBAS DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 730189/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pela reclamada, recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento.

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