TST - E-ED-RR - 723368/2001


05/dez/2008

ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE DA EMPRESA. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso (item II da Súmula 296 do TST). Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 723368/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos estabilidade, membro da cipa, encerramento da atividade da empresa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›