TST - RR - 769031/2001


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. Configurada a hipótese de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 769031/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, aposentadoria espontânea, efeitos.

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