TST - AIRR - 13852/2002-013-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV. 1. Inviável o processamento do recurso de revista quando se pretende o reexame de fatos e provas que levaram à conclusão de que o autor manteve vínculo de emprego com a primeira reclamada, na função de vistoriador de veículo, não se desvencilhando do ônus probatório quanto à prestação de serviços às demais reclamadas, o que afastava o reconhecimento de responsabilidade subsidiária. Incidência do óbice contido na Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13852/2002-013-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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