TST - AIRR - 202/2001-069-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. Correto o despacho agravado, pois o eg. Tribunal Regional decidiu conforme entendimento da Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1 do TST. Quanto à responsabilidade subsidiária da RFFSA, ausente qualquer interesse da Reclamada. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 126 e 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 202/2001-069-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, sucessão, correto o despacho agravado,.

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