TST - RR - 591/2006-921-21-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento, por possível afronta ao artigo 33, § 5º, da Lei 8.212/91, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 363 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. NÃO- CONHECIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 591/2006-921-21-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, agravo a que se.

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