TST - ED-AIRR - 657/2004-093-09-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO - A análise das teses apresentadas no apelo dependeria do reexame de fatos e provas, expediente vedado nesta instância recursal (Súmula nº 126 do TST). Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 657/2004-093-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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