TST - RR - 1057/2000-043-01-40


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA IMPOSTO DE RENDA - RESPONSABILIDADE. Dispõe a Súmula 368, inciso II que: DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO. II.

Tribunal TST
Processo RR - 1057/2000-043-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista imposto de renda, responsabilidade, dispõe a súmula 368,.

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