TST - RR - 953/2004-016-05-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 953/2004-016-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista multa por embargos de declaração protelatórios, promoção, prescrição gratificação de balanço.

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