TST - AIRR - 1813/1999-048-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL IMPOSSIBILIDADE . o Tribunal Regional, com base na análise da prova trazida aos autos, concluiu que a autora não demonstrou a necessária diferença de tempo de serviço na função. Assentou, ainda, haver quadro de pessoal organizado em carreira, devidamente homologado no Ministério do Trabalho, o que obsta a pretensão. Desconstituir essa assertiva implica, necessariamente, revolver fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1813/1999-048-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista equiparação salarial impossibilidade, o tribunal regional, com.

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