TST - AIRR - 1425/2006-060-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DO TST. Tendo o Regional consignado que o reclamante prestou serviços em atividade-fim da 2ª reclamada, inaplicável a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST. Incidência do item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1425/2006-060-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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