TST - AIRR - 1187/2003-001-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão de que não caracterizado, na hipótese, dano capaz de autorizar o deferimento, ao autor, de indenização por danos morais. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1187/2003-001-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, indenização por dano moral, matéria fática.

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