TST - RR - 659/2005-051-02-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST .

Tribunal TST
Processo RR - 659/2005-051-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, sptrans, concessão de serviços públicos.

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