TST - AIRR - 1412/2006-023-06-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ilesos os dispositivos indicados, pois o Regional noticia a existência do respectivo pedido ao consignar que o juízo de origem ateve-se ao pleito de ilegitimidade passiva suscitado por ambas em sede de preliminar . 2. CARÊNCIA DE AÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1412/2006-023-06-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, julgamento extra petita.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›