STJ - AgRg no REsp 956051 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0118077-7


20/nov/2008

Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de
declaração. CES. PES. Reexame de provas. Capitalização. Juros.
Limitação. Amortização.
- A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de
amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato,
a ser solucionada a partir da interpretação das cláusulas
contratuais e/ou provas documentais e periciais, quando pertinentes
ao caso.
- O critério de prévia atualização do saldo devedor e posterior
amortização não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no
ajuste, uma vez que a primeira prestação é paga um mês após o
empréstimo do capital, o qual corresponde ao saldo devedor.
- A devolução em dobro depende da prova da má-fé do credor.
Recurso não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 956051 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0118077-7
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›