STJ - EDcl no AgRg no Ag 1037316 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0078549-5


20/nov/2008

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Fundamento
constitucional. Litigância de má-fé. Reexame de matéria fática.
- Recurso especial não é a via adequada para discutir fundamento
constitucional do acórdão recorrido.
- É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria
fática dos autos.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1037316 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0078549-5
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos processo civil.

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