STJ - AgRg no REsp 1042725 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0064212-0


20/nov/2008

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO
DA HABITAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
I - Procedência da ação consignatória e indevida cumulação de juros
remuneratórios com juros moratórios. Ausente o prequestionamento.
Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
II - Substituição do IGP-DI pelo INPC como índice de correção
monetária. Súmulas 5 e 7 desta Corte.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1042725 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0064212-0
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos processo civil, agravo interno, ação revisional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›