TST - AIRR - 129/2008-702-04-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Nos termos do art. 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de soma em dinheiro.

Tribunal TST
Processo AIRR - 129/2008-702-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ação monitória.

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