TST - AIRR - 442/2007-021-06-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PENA DE REVELIA. MULTA - ART. 477 CLT. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 442/2007-021-06-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento do direito de defesa, pena de revelia.

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