TST - AIRR - 957/2007-140-03-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO N TRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIV I DUAL. DESPROVIMENTO. Nega-se prov i mento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não d e monstrada violação direta do artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Const i tuição Federal. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da S ú mula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 957/2007-140-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co n tribuição previdenciária.

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