TST - RR - 1433/2003-021-15-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Existindo norma coletiva prevendo estabilidade pré-aposentadoria nos trinta meses que antecedem a aposentadoria e considerando que o INSS concedeu ao Reclamante a aposentadoria antes de decorrido este prazo, patente que o Reclamante havia implementado os requisitos da norma coletiva, fazendo jus à estabilidade pretendida. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1433/2003-021-15-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade pré-aposentadoria, existindo norma coletiva prevendo.

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