TST - RR - 1749/2005-038-15-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA CATEGORIA DIF E RENCIADA EMPREGADOR NÃO REPRESENT A DO NO INSTRUMENTO COLETIVO A Corte de origem consignou que a primeira Reclamada não desempenha atividades tipicamente bancárias. E n tender diversamente exigiria a alt e ração do quadro fático delineado no acórdão recorrido, procedimento que encontra óbice na Súmula nº 126/TST. Aplica-se à espécie o óbice da Súmula n° 422 do TST. VÍNCULO DE EMPREGO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Da forma como esclarecidos os fatos pelo Tribunal Regional, não há como ser acolhida a pretensão recursal, na medida em que as alegações do Recurso de Revista estão embasadas em premi s sas fáticas não evidenciadas. Somente por meio do revolvimento fát i co-probatório, seria possível a modif i cação da r. decisão recorrida, obst a do em grau recursal extraordinário, pela jurisprudência consolidada na Súmula nº 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1749/2005-038-15-00
Fonte DJ - 28/11/2008
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