TST - ED-AIRR - 1196/2005-070-01-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1196/2005-070-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, vícios, inexistência.

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