TST - RR - 1814/2003-025-05-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1814/2003-025-05-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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