TST - AIRR - 1213/2006-017-03-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. R E COLHIMENTO DAS CUSTAS. ORIENTAÇÃO J U RISPRUDENCIAL Nº 186 DA SBDI-1 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece prov i mento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do r e curso de revista, quando não demon s trada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem dive r gência jurisprudencial apta ao co n fronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1213/2006-017-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, deserção, r e colhimento das custas.

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