TST - E-RR - 692109/2000


28/nov/2008

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. 1. Versando a controvérsia sobre a reprodução de fatos e provas, não há como aferir violação aos dispositivos indicados pelo embargante. A respeito, Súmula 126 do TST. 2. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso (item II da Súmula 296 do TST).

Tribunal TST
Processo E-RR - 692109/2000
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos estabilidade provisória, dirigente sindical, versando a controvérsia sobre.

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